Imprensa Venezuelana. Parte I: Polarização, por Fábio Ariston

Em virtude da polarização política verificada a partir da ascensão de Hugo Chávez Frías à presidência, em 1999, e da implementação das reformas rumo ao chamado “Socialismo do Século XXI”, uma análise atual da imprensa venezuelana centrar-se-ia em duas categorias básicas: pró-governo e oposição. Na primeira categoria figurariam periódicos como Diario Vea e Últimas Noticias, além da Agência Bolivariana de Notícias (ABN) e da da rede de televisão Telesur. Por outro lado, como órgãos da imprensa de oposição ao governo Chávez, poder-se-iam apontar os jornais El Universal, Tal Cual e El Nacional.

A polarização da mídia afeta até certo ponto a perspectiva sobre o Brasil, no que respeita os temas mais políticos. A relação especial entre Brasil e Venezuela seria, assim, caracterizada pela imprensa de oposição como fruto de uma possível identificação ideológica e geopolítica entre os mandatários dos dois países, geradora de críticas específicas por parte desse segmento. Afora essa questão pontual, no entanto, o Brasil é percebido, de forma global, positivamente pela imprensa, reflexo da percepção da própria sociedade venezuelana, que enxerga o Brasil como modelo de sociedade estável, com avanços em diversos setores, o que gera muita admiração.

A repercussão da visita do presidente Lula à Venezuela, ocorrida em 30 de outubro de 2009, na imprensa daquele país, pode ser utilizada como termômetro da mencionada categorização. Para tanto, tome-se como parâmetro reportagens e artigos publicados em dois dos mencionados veículos de comunicação, cada um representante de uma das categorias propostas: El Universal (oposição) e Telesur (pró-governo).

El Universal publicou, em 20 de outubro, artigo assinado por Michael Rowan, intitulado “Chávez es una derrota estrepitosa, mientras que Lula es una victoria aplastante”. O articulista empreendeu um comparação entre o presidente Lula e seu homólogo venezuelano, a fim de desqualificar o segundo: “Lula é um socialista autêntico (…) Chávez nem sequer entendeu o socialismo”. Sem maiores pretensões de buscar uma contextualização histórica que explicasse os diferentes momentos dos dois países, trata-se simplesmente da opinião do articulista, publicadas às vésperas da chegada do presidente Lula à Caracas, com o claro propósito de criar um clima de mal-estar e de suposta oposição entre os dois presidentes.

O articulista é um consultor político americano que já trabalhou para diversos políticos do Partido Democrata e que viveu em Caracas entre 1993 e 2006, colaborando como colunista para El Universal. A seguir, mais uma amostra de sua pena ferina: “En la justa por el liderazgo en América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva ha derrotado estruendosamente a su homólogo venezolano Hugo Chávez en todos los terrenos. La economía brasileña prospera, mientras que la economía centralizada venezolana colapsa debido a la mayor inflación en el mundo. El socialismo de Lula marcha a tono con la economía global, mientras que las confiscaciones ordenadas por Chávez ahuyentan las inversiones extranjeras. Lula logró convertir a Brasil en la sede de la Copa Mundial de Fútbol de 2014 y las Olimpiadas de 2016. Los visitantes principales de Venezuela son los líderes de países parias como Cuba, Irán, Rusia y Bielorrusia.”

Sobre a visita propriamente dita, que se deu dentro do quadro de reuniões de cúpula trimestrais, iniciadas em 2007, para acompanhamento dos projetos bilaterais em curso entre os dois países, o item mais simbólico da agenda foi a realização da primeira colheita de soja da história em território venezuelano.

A Telesur deu destaque à notícia em 30 de outubro, trazendo em sua edição on-line diversas fotos do encontro entre os presidentes na plantação em El Tigre, apresentando a parceria Brasil-Venezuela na área agrícola como passo fundamental para reduzir a dependência que esse país tem da importação de alimentos: “El convenio alimentario que sostienen los presidentes Lula da Silva y Hugo Chávez ayudará a Venezuela a reducir la dependencia que tiene de alimentos importados. Junto con la empresa Brasileña de Pesquisa Agropecuaria (Embrapa) ambas naciones suramericanas comenzaran a desarrollar el proyecto que contempla la siembra de 2 mil hectáreas de soja.”

Foram destacados ainda outros pontos da agenda da 7a Cúpula trimestral, como os ajustes finais entre as empresas petroleiras Pdvsa e Petrobrás para a construção e operação conjunta da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, com capacidade de refino de 230 mil barris diários, com início das operações previsto para 2011.

A cobertura da Telesur contrasta com a de El Universal. O periódico, no mesmo dia 30 de outubro, traz a notícia da chegada do presidente Lula a Caracas, destacando a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, ressaltando, contudo, que a matéria deve ser ainda submetida ao plenário daquela Casa. Em meio à notícia, há um curto parágrafo que trata da parceria agrícola, sem maiores detalhes sobre a dimensão e o significado do projeto agrícola: “Tras el recibimiento en el pequeño aeropuerto de El Tigre, al norte del Orinoco, ambos mandatarios se dirigieron a una planta de cosecha de soja con semillas brasileñas.”

As diferenças que se podem perceber entre as notícias veiculadas pelos dois órgãos de imprensa sobre o mesmo fato, seja na linguagem utilizada, seja na completude das informações, seja ainda no espaço físico que ocuparam nos dois veículos analisados são uma pequena amostra da polarização por que passa a mídia venezuelana, reflexo do momento político atual que vive o país.

Links dos artigos analisados:
http://politica.eluniversal.com/2009/10/20/opi_art_lula-versus-chavez_1611555.shtml
http://www.eluniversal.com/2009/10/30/pol_ava_chavez:-lula-ha-veni_30A2975211.shtml
http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/60740-NN/lula-y-chavez-visitan-campo-de-soja-cultivado-con-tecnologia-brasilena/

FÁBIO ARISTON, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

A Imprensa Mexicana e o Mercosul, por William Silva dos Santos e Marcelo Koiti Hasunuma

O texto “México: La coyuntura política de Sudamérica y el protagonismo de sus líderes”, publicado na coletânea “Mercosul sob os olhos do Mundo” (Unesco/Univ. Federal de Pelotas, 2008) traz os resultados de pesquisa, realizada entre 1 e 31 de dezembro de 2007, sobre a forma como o Mercosul é apresentado ao público mexicano pelos principais jornais do país. Foram pesquisadas, neste período, notícias e reportagens publicadas sobre o assunto nos jornais El Universal, Reforma e La Jornada, definidos como os principais jornais do México por possuírem altos níveis em três indicadores: 1) tiragem total de edições diárias; 2) anos de edição e distribuição; e 3) enfoque latinoamericanista e peso sociopolítico na agenda nacional mexicana.

A pesquisa levou em consideração cinco categorias de análise ao estudar as reportagens no período, sob a Metodologia para Identificar as Características Estruturais do Conhecimento Comunicativo (MICECC), quais sejam: 1) Autor, público e protagonistas da notícia; 2) O que é, como se entende e a partir de onde se estuda o Mercosul; 3) Propostas da agenda de notícias (pauta) na construção da notícia sobre o Mercosul e características do conhecimento empírico que emerge dela; 4) afirmações ético-políticas da notícia; 5) procedimentos de exclusão, crítica e opacidade dos fatos na notícia.

No período estudado, a palavra Mercosul apareceu 187 vezes, em um total de 58 notícias nos três jornais conjuntamente. Nessas notícias, o Mercosul vem frequentemente associado aos termos “bloco”, “bloco latinoamericano”, “bloco sul-americano” e “mercado comum”, entre outros, que são usados também em associação com duas instituições muito citadas na mídia mexicana no período: a OMC e a União Europeia.

Da mesma forma, as menções ao Mercosul frequentemente se vinculam a alguns países, com prevalência de Brasil, Argentina e, apesar de ainda não ser membro oficial do bloco, Venezuela. É notável que o Brasil seja apenas o terceiro país mais citado, precedido por Argentina, em primeiro lugar, e Venezuela, em segundo. Uruguai, Paraguai, Bolívia e México são também citados pela mídia em referência ao bloco, em ordem respectiva.

As referências ao Mercosul também se associam a alguns líderes ou protagonistas políticos, e neste aspecto também Lula aparece em terceiro lugar, sendo precedido por Cristina Fernández Kirchner, primeiramente, e Hugo Chávez, em seguida. Tabaré Vázquez, Evo Morales e Néstor Kirchner também são associados ao bloco, mas com freqüência menor. Os autores ressaltam que o número de vezes em que são citados os presidentes líderes da lista é muito maior do que o de Lula, que se aproxima dos líderes seguintes: enquanto a presidente argentina foi citada 77 vezes e seu homônimo venezuelano o foi 68 vezes, o brasileiro recebeu apenas 29 menções nas reportagens estudadas.

Nas 58 notícias estudadas, os três principais assuntos específicos abordados foram: 1) Livre-Comércio da região sul-americana e seu impacto nos países membros ou futuros membros do Mercosul; 2) Análise sociopolítica de um país, grupo ou região; 3) Assinatura de tratados, acordos e convênios entre sócios e futuros sócios do Mercosul. Em menor medida, temas como a integração da Venezuela ao Bloco, a agenda global de segurança e o meio ambiente também são tratados, sem muita ênfase, entretanto.

Os principais contextos culturais, institucionais, políticos e econômicos com que a imprensa mexicana trata o tema do Mercosul são diversos, mas podem-se destacar alguns, como a alegada falta de solução a alguns problemas históricos do Bloco, de que seria parte a inexistência de adequadas instituições supranacionais, o que, nas quase duas décadas de integração, teria fomentado conflitos entre Estados e travado o cumprimento de objetivos de longo prazo, submetendo o processo e a dinâmica do Mercosul ao individualismo de certos governantes.

Mas o principal contexto sob o qual se trata o tema do Mercosul na imprensa mexicana é o político, com especial enfoque no tema da adesão da Venezuela ao bloco. Este tema aparece geralmente com dois matizes: um que consistiria em uma visão otimista dessa incorporação, que colaboraria para que se “mova o tabuleiro” do bloco e permitiria discutir as assimetrias nacionais e diminuir o peso relativo do Brasil frente aos demais sócios; e outro que consistiria em uma visão mais pessimista com relação ao tema, seja pelas dificuldades de aprovação do ingresso venezuelano pelos Congressos de Brasil e Paraguai, seja pelas incertezas e instabilidades institucionais que a figura de Hugo Chávez traria ao bloco, segundo as notícias estudadas.

Esse matiz pessimista permeia o trato da imprensa mexicana em relação aos membros minoritários do Mercosul, como Paraguai e Uruguai. O primeiro apareceria como um dos grandes perdedores do bloco, sendo vítima de uma “verdadeira injustiça” imposta pelos sócios maiores, Argentina e Brasil, que nunca teriam efetivamente aberto seus mercados; o segundo apareceria em diversas reportagens como tendo uma estratégia não-declarada de transitar por um “caminho do meio”, mantendo-se no Mercosul, mas buscando abrir mercados unilateralmente fora do Bloco – o que seria exemplo, inclusive, para o Paraguai.

Assim, os autores do artigo afirmam que, de acordo com as notícias estudadas, não se nota no Mercosul um espírito comunitário, enquanto cada país defende cada vez mais suas políticas nacionais. Ademais, a integração, cada vez mais difícil, dependeria sem dúvida do Brasil, para quem o bloco poderia não mais ser um mercado tão importante economicamente, mas uma estrutura política para negociações específicas, como na OMC.

Como conclusão, os autores afirmam que, de acordo com a pesquisa, o Mercosul não é tema central da agenda jornalística mexicana, sendo tratado como processo político restrito à América do Sul e, portanto, secundário para os mexicanos, o que se reflete no fato de publicarem-se principalmente apenas notas informativas, sem opinião ou análise sobre o assunto. Assim, apesar da clara noção de tratar-se de um bloco econômico, as notícias sobre o Mercosul veiculadas nos principais jornais mexicanos usaram o bloco apenas como contexto para abordar a conjuntura política na região. Nela, ademais, o Brasil apareceria como ator hegemônico, embora desafiado pela crescente liderança da figura de Hugo Chávez, mais citado na imprensa do que Lula.

William Silva dos Santos, graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), ingressou na carreira diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

Marcelo Koiti Hasunuma, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ingressou na carreira diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

A visão sobre a Ciência e Tecnologia no Brasil: preliminares estatísticas, por Hugo de Oliveira Lopes Barbosa Pereira Pinto

Entre as percepções que, na América Latina, existem acerca do Brasil, muitas relacionam-se com a dimensão do país. Assim, no artigo O Conselho de Defesa Sul-Americano: integração ou projeto de hegemonia?, publicado neste sítio, lê-se que alguns analistas avaliam que a “liderança ambivalente” do Brasil é “exercida de forma ‘natural’, ao se considerarem as dimensões brasileiras”. Do mesmo modo, em artigos acerca da visão de países específicos sobre o Brasil, este é descrito como “líder”, “potência”, “gigante” e “hegemônico”.

A análise de dados numéricos pode lançar alguma luz sobre a percepção de que as dimensões do Brasil o credenciam à condição de líder e potência regional. A análise será feita em dois âmbitos: do Mercosul e da América Latina e Caribe, com base em dados compilados pela Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología (RICYT).

Em 2007, o Brasil tinha, em relação ao Mercosul, 71,7% da área, 79,5% da população e 75,6% do PIB medido em paridade de poder de compra (PPC), porcentagem que aumenta para 81,5% caso se considere o PIB nominal. Em relação a toda a América Latina e Caribe, há menos concentração no Brasil, principalmente porque o México é incluído no cômputo. Ainda assim, o Brasil tem 40,4% da área, 33,9% da população e 33,9% do PIB em PPC ou 37,6% do PIB nominal, ou seja, mais de um terço da região em todos os indicadores.

A análise de dados referentes à produção científica e tecnológica revela uma proeminência ainda maior do Brasil na região. Em todos os indicadores de ciência e tecnologia (C&T) analisados, as porcentagens referentes ao Brasil são equivalentes (no caso do Mercosul) ou superiores (no caso de toda a América Latina e Caribe) às supracitadas. Os indicadores são: gastos em C&T, medidos em PPC e em dólares, quantidade de pesquisadores, quantidade de doutores formados no ano e o índice Science Citation Index (SCI-SEARCH), que mede a relevância da produção científica do país não por quantidade de artigos publicados em um ano, mas pela quantidade de citações de artigos do país em revistas científicas de todo o mundo durante aquele ano.

Em relação ao Mercosul, o Brasil despendeu, em 2007, 88% dos gastos dos países do bloco em C&T, medidos em PPC. Em valores nominais, a proporção dos gastos brasileiros aumenta para 91,3%. O Brasil possuía naquele ano, ademais, 76,1% dos pesquisadores do bloco, e formou 92,3% dos doutores. Quanto ao índice SCI-SEARCH, 76,6% dos artigos científicos de países do Mercosul citados em revistas científicas ao redor do mundo eram brasileiros.

Quando se amplia o escopo para a região da América Latina e Caribe, ainda assim a concentração dos indicadores no Brasil persiste. O Brasil teve, em 2007, 51,8% dos gastos da região em C&T, medidos em PPC, e 55,7% em valores nominais. Além disso, 41,4% dos pesquisadores de toda a América Latina e Caribe eram brasileiros, e 72,3% dos doutores formados naquele ano eram naturais do país – o que, aliás, indica que a proporção de pesquisadores no total deve crescer ainda mais. Por fim, mais da metade – 50,7% – de todos os artigos citados, de acordo com o SCI-SEARCH, eram de brasileiros. Com efeito, segundo o sítio ScienceWatch, nos mais recentes rankings dos 20 países com mais artigos citados em diferentes áreas do conhecimento científico e tecnológico, o Brasil figura em três: Ciências Agrícolas, Matemática e Física. O único outro país da América Latina e Caribe que aparece em um desses rankings é o Chile, na área de Ciência Espacial.

Se os dados referentes a indicadores tradicionais – como área, população e PIB – permitem inferir a posição de proeminência do Brasil no contexto regional, que gera visões do país como “potência” ou “gigante”, os dados relativos a C&T indicam que o país possui ainda mais relevo nesse âmbito. É necessário, no entanto, que um estudo pormenorizado e empírico seja feito, de modo a confirmar ou não a hipótese aqui aventada.

HUGO DE OLIVEIRA LOPES BARBOSA PEREIRA PINTO, graduado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro-Secretário).

“Redefinição da Política Externa Haitiana em Curso”, por Taís Amorim Cardoso e Larissa Schneider Calza

Tendo em vista observações elaboradas pelo diplomata haitiano Pierre Richard Cajuste1, propomos uma breve discussão sobre os rumos da política externa haitiana no contexto coetâneo. Diante do processo de globalização, da necessidade de inserção na economia mundial e dos desafios impostos pelas décadas de instabilidade política, a diplomacia haitiana tem buscado redefinir seus centros de atuação e reconstruir suas prioridades, de modo a recuperar seu relativo atraso no processo de ampliação global de interesses econômicos. Anteriormente balizada por metas internas de manutenção de regimes no poder, a diplomacia haitiana experimenta novos desafios relativos ao contexto nacional e internacional.

Durante o exercício de seu segundo mandato presidencial, René Garcia Préval divulgou sua visão de uma nova diplomacia capaz de sair de um quadro de representação tradicional em direção a uma participação dinâmica e favorecedora do desenvolvimento nacional. Essa diplomacia mais atuante e claramente orientada para o desenvolvimento haitiano seria ancorada em alguns pontos principais: construção de um ambiente securitário, para reafirmação da soberania nacional; defesa dos direitos dos emigrados haitianos e apoio ao desenvolvimento social e humano; melhoria da imagem do país no exterior; atração de investimentos estrangeiros. Esses pontos, apontados por Pierre Richard Cajuste como o cerne necessário para a redefinição da política externa de seu país, constituem aspectos indispensáveis em qualquer política que vise a uma efetiva realização do potencial haitiano.

Uma visão estratégica haitiana, no âmbito da segurança externa, requer cooperação com os países considerados estratégicos no seu contexto regional: Estados Unidos, França, Canadá e, nas palavras do diplomata supracitado, “les pays amis du Sud”. Essa meta de articulação permitiria o desenvolvimento de projetos de colaboração policial, de forma a consolidar a força pública haitiana e, consequentemente, garantir um aspecto considerado prioritário para a sua diplomacia: a reconquista da capacidade estatal de garantir proteção à sua população.

O grande número de nacionais emigrados representa ponto focal da diplomacia haitiana e demandou criação de ministério específico denominado Ministère des Haïtiens vivant à l’Etranger (MHAVE). Tendo em vista essa prioridade, busca-se garantir tratamento em conformidade com o direito internacional a esses emigrados, o que demanda reforço das missões consulares e articulação entre o Ministério de Relações Exteriores e o MHAVE. Da mesma forma, no âmbito interno, o objetivo de melhoria de condições de vida da população pode ser favorecido por meio da ajuda externa ao desenvolvimento, a qual deve ser obtida por intermédio de uma “agressivité positive”2 diplomática.

A melhora da imagem do país no exterior, mencionada como outro aspecto central dessa nova diplomacia, vincula-se à atração de investimentos estrangeiros, na medida em que essa imagem determina as perspectivas de risco e o reconhecimento de oportunidades reais de negócio. Conforme iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para promoção de investimentos no Haiti, a realização de visitas de empresários estrangeiros permite melhor visualização do ambiente de negócios. A conferência de negócios organizada pelo BID em outubro deste ano, em Porto Príncipe, integra esse quadro de iniciativas.

O presidente René Préval e a ex-primeira-ministra Michèle Duvivier Pierre-Louis (substituída em 7 de novembro por Jean-Max Bellerive) parecem agregar esforços à diplomacia haitiana e têm participado desses encontros com potenciais investidores estrangeiros, buscando promover imagem positiva do Haiti e criar ambiente de confiança, de modo a cultivar o respaldo internacional necessário para melhorar as condições para negócios. Luis Alberto Moreno, presidente do BID, em artigo para o jornal “Valor Econômico”3, observa que “os líderes haitianos avançam com uma estratégia destinada a melhorar as condições para os negócios” e indica três campos específicos de grande potencial para investimentos no Haiti: a confecção de roupas, a indústria agropecuária e a produção de energia renovável. Essas três áreas correspondem a setores em que o Brasil se destaca, o que poderia favorecer o aproveitamento, por parte de investidores brasileiros, desse ambiente de negócios haitiano. Ao lado, portanto, dos investimentos governamentais, os empreendimentos privados constituem outra faceta importante a ser considerada em uma estratégia haitiana de desenvolvimento.

Resta evidente a soma de esforços por parte da diplomacia haitiana, conjuntamente com outros setores governamentais, para a promoção de uma política externa claramente direcionada a atrair a atenção de países para o potencial econômico, insuficientemente explorado em muitos aspectos, do Haiti. Trata-se, certamente, de uma política externa voltada para defesa dos interesses nacionais e focada na superação dos desafios históricos do subdesenvolvimento.

TAÍS AMORIM CARDOSO, graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Relações Internacionais pela Sciences-Po. Ingressou na carreira diplomática em 2009 (terceira-secretária).

LARISSA SCHNEIDER CALZA, graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na carreira diplomática em 2009 (terceira-secretária).

“A Revisão do Pensamento nos anos 1990: debates internos e aportes neoestruturalistas” de Raúl Bernal-Meza, por Fábio Ariston

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) define regionalismo aberto como o processo que surge para conciliar a interdependência nascida de acordos especiais de caráter preferencial com aquela impulsionada pela liberalização comercial em geral. A formação de blocos econômicos seria aceita contanto que confluísse para a abertura econômica e o desmantelamento de estruturas protecionistas.

O regionalismo aberto foi apresentado como a nova estratégia de inserção econômica internacional, fundamentando os novos acordos de integração. As políticas que facilitariam o avanço em direção ao regionalismo aberto correspondiam ao ideário do neoliberalismo, se bem que o caráter mais aberto de integração ao mundo não tenha se manifestado somente no domínio econômico, mas também em temas políticos, como direitos humanos, desarmamento e meio ambiente.

No início dos anos 1990, o pensamento estruturalista, de entre outros Gustavo Zuleta e Osvaldo Sunkel, representou uma contraposição ao pensamento único do neoliberalismo. Constituiu uma reformulação do pensamento cepalino, exigido pelas profundas transformações ocorridas nas relações internacionais das últimas décadas. Com efeito, no pensamento cepalino, há ideias que se referem exclusivamente a uma determinada conjuntura, não sendo válida sua aplicação continuada, como por exemplo o conceito de deterioração de termos de intercâmbio. Por outro lado, há também ideias que expressam permanência, que são estruturais, como a ideia matriz de polarização centro-periferia.

Assim, diante das sucessivas crises experimentadas pelos países latino-americanos a partir da implementação de distintas versões do modelo neoliberal, o pensamento estruturalista sofreu uma reformulação, com ênfase no debate sobre o desenvolvimento e o papel do Estado. Os autores a seguir relacionados conformaram nos anos 1990 parte do grupo que buscou reescrever o pensamento sobre política internacional, a partir da interpretação do fenômeno da globalização.

Aldo Ferrer localiza o marco inicial do processo de globalização nos desembarques de Colombo na América e dos portugueses em Calicute, sendo, portanto, um mito a percepção da globalização como processo inédito. Outros mitos que embasariam um visão fundamentalista da globalização seriam a percepção de que o planeta estaria se transformando em uma aldeia global, em virtude da revolução da informática e das comunicações, e que os Estados estariam perdendo força e preeminência no cenário internacional. Segundo a visão fundamentalista da globalização, o dilema do desenvolvimento em um mundo global havia desaparecido. Não haveria alternativa para a adequação passiva à ordem global. O autor refuta cada uma desses mitos, sustentando sua análise em uma perspectiva histórico-estrutural.

A crítica aos paradigmas realistas e neorrealistas de Relações Internacionais é o ponto de partida da análise de Luciano Tomassini sobre as características da atual globalização. Esse autor propõe uma abordagem pós-moderna, a fim de escapar da homogeneidade imposta por conceitos e paradigmas. Interpreta a globalização como processo histórico e não como categoria de paradigma. Em fases anteriores desse processo, a globalização carecera de condições necessárias para o seu desenvolvimento, concluindo que ela é o resultado das transformações tecnológicas e culturais.

Mario Rapoport, por seu turno, ressalta a construção mitológica do triunfo definitivo do livre comércio e das supostas novidades do processo de transnacionalização em curso. Outro mito seria que a globalização representa um ponto de inflexão na história. Ressalta que a nova terminologia popularizou-se sobretudo pelas mudanças que se produziram no sistema financeiro internacional. A transnacionalização das empresas tampouco constituiu fenômeno novo, o que já ocorria desde o século XIX. Em sua monumental obra, Rapoport estuda o caso de inserção internacional da Argentina no sistema mundial, entre 1880 e 2000, relacionando as razões e explicações histórico-estruturais de um exemplo frustrado de desenvolvimento periférico.

Bernal-Meza sustenta uma abordagem histórica para a interpretação do sistema mundial, examinando o fenômeno capitalista como um sistema integrado e historicamente expansivo, que transcende e modela as unidades estatais. Esse autor propõe designar como mundialização o fenômeno em si e deixar o conceito de globalização para referir-se à perspectiva ideológica, que estimulou a aplicação por parte dos países em desenvolvimento das políticas neoliberais. Segundo Bernal-Meza, a globalização se transformava em um instrumento ideológico formidável, cuja expressão fora, por exemplo, o neoliberalismo argentino.

Ferrer, Rapoport e Bernal-Meza concordam que a interdependência que caracteriza o sistema mundial contemporâneo não é inédita nem conforma uma nova ordem mundial menos centrada no Estado. Ferrer e Bernal-Meza destacam que o aprofundamento da interdependência não é capaz de mitigar as desigualdades entre norte e sul e que a globalização pode ser compreendida como ideologia.

A linha de pensamento latino-americano caracteriza-se pelo enfoque histórico e sistêmico-estrutural. Os autores do estruturalismo latino-americano falam de países centrais e periféricos: o subdesenvolvimento origina-se da relação de dependência com os países do centro, que datam de séculos. A ideia do estruturalismo é analisar o subdesenvolvimento não como uma fase de um processo evolutivo mas como uma situação de bloqueio ou congelamento, que tem sua origem no desenvolvimento do capitalismo. Daí a a vinculação dos países latino-americanos com a defesa da Nova Ordem Econômica Internacional, que nunca alcançou ser mais do que uma agenda.

O estruturalismo representa o esforço de uma comunidade científica no campo das ciências sociais latino-americanas. Não se trata de teorias isoladas, mas de um conjunto unitário, composto pela teoria primitiva (Prebisch-Singer) e pelas sucessivas revisões. Emerge no contexto histórico do segundo pós-guerra, para fazer frente ao problema do subdesenvolvimento da região latino-americana. Permite produzir modelos para explicar a estrutura das relações econômicas internacionais e a inserção da América Latina nesse contexto.

*Publicado em América Latina en el Mundo. El pensamiento latinoamericano y la teoría de relaciones internacionales, de Raúl Bernal-Meza, Nuevohacer, Buenos Aires: 2005

FÁBIO ARISTON, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

“La integración regional: una responsabilidad compartida entre Brasil y México” de Salvador Arriola, por Marcelo Koiti Hassunuma e William Silva dos Santos

Segundo o artigo de Arriola, os últimos 6 anos foram marcados por um constante aumento do comércio bilateral e dos investimentos entre Brasil e México. Destacam-se, nesse diapasão, os investimentos mexicanos no Brasil, que somam, no início de 2009, 16,5 bilhões de dólares, o que coloca o México em 7º lugar na classificação dos principais investidores e em 1º lugar dentre os países em desenvolvimento.

Dentre as razões para essa aproximação comercial e financeira, destacar-se-iam acordos intergovernamentais (Acordo de Complementação Econômica nº 53 e o Acordo Automotriz e de Autopartes nº 55) e a iniciativa dos empresários de ambos os países, que influíram na consecução dos referidos acordos e em seu bom aproveitamento.

As oportunidades existentes, demonstradas pelas cifras alcançadas, poderiam ser resumidas em 2 constatações: o Brasil precisaria com urgência aceder aos mercados de maior peso (e o México é o país da América Latina que mais importações realiza e que mais acordos de livre comércio possui); e o México deveria intensificar suas exportações para os mercados de crescimento mais dinâmico (como o Brasil).

Discursando sobre os obstáculos à aproximação, o autor cita a tentativa de difusão da idéia de que o México haveria se alijado da América Latina na década de 1990 (mesmo sendo o país que mais investe e compra na região), bem como o mito sobre a eterna disputa entre os dois países pela liderança (ainda que temporária) da região, o que impossibilitaria a cooperação mútua.

Como pontos de aproximação, o autor ressalta a existência de similitudes e de desafios comuns que os obrigam a conhecer-se melhor e a estabelecer projetos prioritários de cooperação bilateral. Com efeito, é citado que o Brasil e México “son los dos países de América Latina con mayor población y dimensión económica, con el mayor número de pobres y con enormes desigualdades regionales que siguen sin resolverse. Las prioridades que han establecido Brasil y México para lograr el desarollo de sus sociedades son exactamente las mismas: crecimiento económico sostenible, ataque a la pobreza, reforma fiscal, desarrollo social, educación e innovación y seguridad e infraestructura” (página 57).

Arriola destaca ainda o avanço na relação política com o estabelecimento, em março de 2007, de uma Comissão Binacional, que possui como objetivo fortalecer a relação bilateral, em todos os seus âmbitos e níveis, bem como a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao México, entre 5 e 7 de agosto de 2007. O autor lamenta, no entanto, a falta de cumprimento dos compromissos que derivam de todas essas iniciativas governamentais, sugerindo o comprometimento de ambos os países perante um terceiro parceiro (poderia ser o BID ou alguma outra instituição financeira), no tocante a projetos concretos, para que haja comprometimento maior (com cronogramas específicos, etc).

Analisando a relação entre Brasil e México como sendo não-prioritária para ambos os países, o autor propõe que se privilegie de outro modo a relação estratégica que deveria ser construída entre os dois países. Esse caminho alternativo seria a união dos esforços pela integração da América Latina.

Após ressaltar as iniciativas brasileiras e mexicanas em favor da integração, o autor ressalta as contribuições individuais de cada país para a integração regional – a qual trata como um compromisso de ambos os países, por serem seus verdadeiros impulsionadores (em termos de vontade política), como demonstram a Cúpula da Bahia de 2008, em Sauípe, e o compromisso mexicano de assumir com responsabilidade a Secretaria Pró-Tempore do Grupo de Rio.

Segundo o autor, essa perspectiva estaria implícita no Comunicado Conjunto emitido no marco do Grupo do Rio, durante a Cúpula da Bahia, verbis: “en relación con la integración de América Latina y el Caribe, decidieron manter un dialogo permanente en torno a la participación de ambos países en los distintos procesos y mecanismos de integración que existen en la región, para hacer realidad la convicción compartida de que tales procesos y mecanismos se comuniquen y converjan en el propósito último y más amplio de la unidad latinoamericana y caribeña. Para avanzar en ese objetivo, instruyeron a sus cancilleres a proponer esquemas concretos que favorezcan el intercambio de experiencias e identifiquen las áreas de cooperación y las necesarias sinergias entre los diferentes procesos y mecanismos de asociación que existen en la región.” (página 63)

O artigo, segundo o próprio autor, visaria contribuir com algumas idéias para o cumprimento da instrução dos chanceleres supra mencionada, que deveria dar ênfase ao desenvolvimento de uma infra-estrutura física de integração (ex. direcionamentos do PAC e da IIRSA, pelo Brasil, e do Programa Nacional de Infraestructura de México e do Proyecto de Integración y Desarollo de Mesoamérica, pelo México) e à distribuição equitativa dos benefícios gerados entre todos os participantes desse processo de integração.

O autor sugere a organização, por ambos os países, de um Seminário Latino-Americano de Infra-estrutura que permita a apresentação das características dos projetos existentes tanto na IIRSA quanto no Proyecto Mesoamericano. Esse seminário, de caráter prospectivo, deveria contar não apenas com o apoio dos governos e instituições financeiras regionais, como também de bancos comerciais privados e de empresas latino-americanas do setor de infra-estrutura. A valorização de projetos de infra-estrutura, bem como de iniciativas produtivas, sociais e de educação e cultura, seria essencial para a criação de uma mentalidade de desenvolvimento sustentável e de solidariedade inter-societal nas áreas de fronteira.

Por fim, Arriola conclui apontando que o interesse comum no sentido de se avançar para uma maior integração econômica entre os distintos esquemas de integração sempre careceu de um marco referencial e de uma coordenação institucional que permitam o desenvolvimento e o cumprimento de programas e de calendários precisos. Institucionalizar a integração, definindo responsabilidades, seria, assim, de grande urgência. Para o autor, o Grupo do Rio deveria ser o órgão dotado de tal responsabilidade.

*Artigo publicado na Foreign Affairs Latinoamérica Vol 9, nº 2, 2009

MARCELO KOITI HASUNUMA, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

WILLIAM SILVA DOS SANTOS, graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

A imagem do Brasil na Colômbia

A Colômbia goza de posição peculiar na América do Sul. Geograficamente localizado sobre os Andes, a Amazônia e extensas planícies, bem como sobre as costas do Pacífico e do Caribe, o país não pode ser compreendido exclusivamente sob os rótulos de “andino” ou mesmo de “sul-americano”.  A relação especial com os Estados Unidos, nesse contexto, dificulta ainda mais qualquer tentativa de simplificação conceitual.

Essas percepções são alguns dos resultados preliminares da pesquisa que empreendemos acerca da imagem que a Colômbia tem do Brasil. Um de nossos instrumentos mais profícuos têm sido as respostas que recebemos de acadêmicos colombianos a questionários que lhes enviamos.

A visão positiva desses professores é muito clara em relação tanto ao Brasil e ao seu povo quanto às relações bilaterais com a Colômbia. As avaliações que recebemos sobre a economia, a política interna, o empresariado e a diplomacia complementam, de maneira mais específica, o quadro geral de otimismo no que tange às instituições brasileiras.

A particularidade colombiana se faz sentir, no entanto, de forma muito evidente na frustração com as relações regionais e as iniciativas integracionistas, como a Comunidade Andina de Nações e a UNASUL. O pessimismo percebido entre os acadêmicos reflete, a nosso ver, a frustração com os poucos sucessos alcançados por esses mecanismos nos esforços de combate ao narcotráfico e de distensão das disputas colombianas com Equador e Venezuela. De fato, a preocupação securitária, junto ao comércio, é citada diversas vezes como o problema central das relações regionais e como um elemento central a aproximar a Colômbia dos EUA.

Percebe-se, dessa maneira, a premente necessidade de se melhorar qualitativamente a cooperação em segurança nos âmbitos bilateral e sul-americano, de modo a atender as expectativas colombianas com qualquer mecanismo de integração. Aumentar a capacidade brasileira de fazer frente a essas demandas parece ser, em nossa opinião, o grande desafio brasileiro para efetivamente integrar a Colômbia ao que se pretende que seja o “espaço sul-americano”.

Bernardo Macke, graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.

Fábio Luis Lopes de Magalhães, graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade de São Paulo.

O Conselho de Defesa Sul-Americano: integração ou projeto de hegemonia?, por Bruno Carvalho Arruda

A coordenação entre todos os países da América do Sul em temas de defesa e segurança era inédita até a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), em dezembro de 2008. Por isso, atrai a atenção de políticos e a curiosidade de analistas e acadêmicos. Conquanto seja ainda cedo para avaliar sua atuação, destaca-se de imediato por constituir a primeira iniciativa estratégica sub-regional sem a presença dos Estados Unidos. Instiga, ademais, reflexões quanto à capacidade de articularem-se entre si os países envolvidos, a correlação de forças que se desenha a partir da nova instituição, e a superposição desta a outras organizações continentais incumbidas de assuntos conexos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo do Rio e o Tratato Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Conhecer as percepções sobre o assunto é de vital importância para que se avance no processo de construção de uma América do Sul unida, pacífica e próspera – objetivos comuns às diplomacias da região.

Artigo intitulado Brasil en Sudamérica: De la indiferencia a la hegemonía, do pesquisador Augusto Varas, oferece interessante análise sobre o papel do Conselho de Defesa Sul-Americano. Associado à Fundación para las Relaciones Internacionales y el Diálogo Exterior (FRIDE), think tank sediado em Madri, Varas inicia por esboçar de forma cética o ambiente institucional do continente. Para ele, as iniciativas de integração sobrepõem-se umas às outras na América do Sul como se as chancelarias competissem entre si na geração de novas propostas, descuidando das já iniciadas e em estado precário. Nesse cenário, a Unasul, ainda que aparentemente consistente, sofreria de um mal congênito: ao não contemplar a integração comercial, careceria de um vínculo-chave entre as partes, para além das vontades políticas momentâneas.

Sem vínculos resistentes às intempéries da política, continua Varas, propostas integracionistas não têm fim em si mesmas, mas correspondem a projetos específicos daqueles que as propõem. Por isso, sua materialização e estabilidade de longo prazo são permanentemente questionadas. Seguindo a linha argumentativa do autor, o CDS corresponderia a projeto eminentemente brasileiro.

O pesquisador apresenta duas visões da posição do Brasil na América do Sul. A primeira, descrita por Suzanne Gratius no artigo ¿Hacia una OTAN Sudamericana? (FRIDE, 2008), atribui ao país uma “liderança ambivalente”. Por um lado, é questionada pelos demais países e contestada pelas aspirações de Hugo Chávez na região. Ao mesmo tempo, contudo, é exercida de forma “natural”, ao se considerarem as dimensões brasileiras, o central “compromisso sul-americano” do Palácio do Planalto e o papel do país como principal parceiro da União Européia na região.

Varas argumenta, em contraste, que uma liderança efetiva implicaria o reconhecimento dos demais países, o que não se verifica no caso brasileiro. Como exemplos, cita o fato de a secretaria-geral da Unasul ter se instalado em Quito, não no Rio de Janeiro, como desejado pelo Brasil; e as reações argentina e mexicana ao pleito brasileiro por uma presença permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A atuação do país na América do Sul, para o pesquisador, sugere, antes, aspiração à hegemonia regional.

O artigo sustenta que a postura brasileira sofreu significativa transformação no decorrer dos dois últimos governos. Anteriormente marcada pela indiferença em relação ao norte e pela rivalidade no trato com os vizinhos meridionais, organiza-se, agora, em dois eixos: a contenção à presença dos Estados Unidos e a perspectiva de utilizar o sub-continente como plataforma para uma atuação global. Essa análise justificaria, ainda, a delimitação do novo “espaço hegemônico” brasileiro à América do Sul: o recorte no canal do Panamá afastaria do processo o México, um dos principais competidores no universo latino-americano.

Na visão de Augusto Varas, a consecução desses propósitos justificaria o empenho brasileiro em encaminhar favoravelmente o CDS. Para os demais países, no entanto, o interesse em robustecer o Conselho seria restrito. O pesquisador crê que, com um ator regional de peso, como os EUA, e diante da incapacidade material que dificulta à América do Sul lidar de forma satisfatória com as questões de segurança, torna-se inócuo buscar articulações fora da esfera gravitacional do vizinho do norte. Varas conclui o artigo defendendo o fortalecimento da OEA como locus continental para o tratamento dos assuntos em tela.

BRUNO CARVALHO ARRUDA, graduado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

Brasil no Presente da sociedade uruguaia: um imaginário e um regionalismo em construção, por Cauê Oliveira Fanha

A imagem atual do Brasil expressa-se em uma visão dicotômica entre um país líder regional (ou com sérias aspirações a) e um país que exerce suas potência sem assumir compromissos regionais e custos dos processos e com atitudes que se chega a classificar como imperialista.

Estas duas visões se encontram, no momento, intrinsecamente ligadas, e são vitais aos tomadores de decisão uruguaios para definição da inserção internacional, da orientação em política exterior e do papel que o país possui na região e no mundo. Discutem-se temas delicados como os custos do processo de integração regional, a orientação do Mercosul, a estratégia e a maneira de aprofundar o processo, as assimetrias e os fundos estruturais para sua redução. Não obstante, as imagens vinculadas à liderança e à potência são as que predominam no conjunto.

Além deste âmbito “político-mercosuriano”, há outros de construção de imagens do Brasil: o regional sul-americano, o de cooperação bilateral, de edução e cultura e o de âmbito econômico.

No regional sul-americano, a imagem do Brasil associa-se positivamente às potencialidades da liderança do país na América do Sul e de formação de um pólo de poder no sistema internacional. Em outro sentido, negativo, vislumbram-se conflitos do Brasil com vários países da região, as dificuldades de exercício de seu poder e a falta de “cintura” na resolução de alguns conflitos. Em uma perspectiva macropolítica, este é o âmbito no qual se expressam mais claramente as diferenças em matéria de caminhos e modalidades de integração e modelos de desenvolvimento. De outro lado, também há a expressão de reivindicações nacionais e sua influência na política exterior. Com isto, o papel do Brasil no processo regional e o caminho que escolher são de suma importância, tanto para as reivindicações dos diferentes países como também para a orientação global do processo sul-americano.

No âmbito bilateral, pouco conhecido, há uma dimensão cooperativa, na qual se canalizam projetos, sobretudo na fronteira, que geram um componente positivo à imagem do Brasil.

No âmbito educativo-cultural, há uma rede com vários atores no Mercosul, que conformam os pilares da sociedade regional futura e associam diferentes modalidades de expressão dos povos. Aqui, a imagem do Brasil é mais contemporizadora e horizontal, na medida em que as redes e os atores se sentem partes da construção democrática de uma região diferente.

No âmbito econômico, a estratégia de expansão das empresas brasileiras desperta reações de preocupação e “nacionalistas”. Isto realimenta uma imagem do Brasil potência e expansionista, sem maiores preocupações com o exercício de uma real liderança regional.

Estas imagens refletem as etapas que a América do Sul e o Uruguai vivem nesta transição pós-Guerra Fria e pós-neo-liberalismo. Neste sentido, as políticas que o Brasil adote serão fundamentais à construção de novas imagens do país, melhores ou piores, e influenciarão as estratégias de desenvolvimento e as relações entre os países sul-americanos. São imagens que surgem na construção do regionalismo, cujo conteúdo será cada vez mais regional e terá conotação cada vez menos nacional, ainda quando a visibilidade destas mudanças não seja tão evidente no presente.

CAUÊ OLIVEIRA FANHA, Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário).

Brasil: Luz e Sombra do Outro Lado do Rio, por Vinícius Chagas Dias Coelho e Ivan Carlo Padre Seixas

É para o norte, em direção ao Caribe, que sempre olharam os guianenses. Não só com o Brasil, mas com todos os vizinhos do sul, apenas relações marginais eram mantidas. A Guiana, então, se autoproclamava um país confuso: fisicamente na América do Sul, espremida entre Brasil, Suriname e Venezuela, todavia, com todos os laços atando-a aos países caribenhos de língua inglesa.
Essa concepção começou a mudar a partir do ano 2000. Pela primeira vez, com a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA), a Guiana (ou, como preferem os guianenses, Guyana) foi incluída em um projeto continental com os demais países da América do Sul. Poucos anos mais tarde, mais um passo rumo à aproximação foi dado com a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, posteriormente convertida em União de Nações Sulamericanas (UNASUL).

Acompanhando essa tendência e na esteira da política externa brasileira implementada a partir de 2003, mudou também a relação do Brasil com aquele país. Nesse sentido, a iniciativa de mais impacto e mais carregada de simbolismo é a construção de uma ponte.

A ponte sobre o rio Takutu, que liga Bonfim, no Brasil, a Lethem, na Guiana, foi planejada, no âmbito da IIRSA, para que se torne um verdadeiro ponto de inflexão nas relações entre os dois países. De fato, é assim que ela tem sido encarada pelos guianenses, para o bem ou para o mal.

Uma rápida leitura dos principais periódicos da Guiana mostra, com impressionante nitidez, como a construção da ponte (inagurada em 14 de setembro de 2009) tende a agudizar as impressões contraditórias que os guianenses têm em relação ao Brasil e aos brasileiros, especialmente no que concerne à dicotomia “oportunidade-medo”.

Não são poucas as reportagens e comentários que atribuem à ponte o sentido de oportunidade inédita de definitiva aproximação entre Brasil e Guiana. Essa seria a chance guianense de desvencilhar-se da relação quase inercial com a Comunidade do Caribe (Caricom). Segundo muitos, a Guiana deveria, de uma vez por todas, virar-se para seu vizinho ao sul, um “gigante econômico”, se quiser aproveitar essa oportunidade ímpar e trilhar o caminho do desenvolvimento.

Tal entendimento, contudo, não é unanimidade. Também cresce, com a construção da ponte, o medo do estreitamento das relações com o Brasil. Há grande preocupação com o aumento da migração de brasileiros para a Guiana que, de acordo com algumas opiniões, não apenas causaria impacto deletério sobre as comunidades indígenas, como também proporcionaria o avanço do garimpo ilegal, das redes de prostituição e do tráfico de drogas e armas. Ademais, essa corrente entende que a Guiana não pode perder o controle da integração para que não acabe por se submeter a uma forma de dominação, que lhe garantiria somente uma espécie de subdesenvolvimento satelitário.

A ponte é, evidentemente, um símbolo da integração que se anuncia. Resta saber se as consequências de sua construção servirão para dirimir a imagem contraditória que os guianenses têm do Brasil ou, tão somente, consolidarão essa visão ambígua.

VINÍCIUS CHAGAS DIAS COELHO, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário)

IVAN CARLO PADRE SEIXAS, graduado em Comunicação Social pela Universidade Católica do Salvador, ingressou na Carreira Diplomática em 2009 (Terceiro Secretário)